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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
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