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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
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