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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
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