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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
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