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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
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