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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1176 - 1200 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não