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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 241 PETIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim