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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10233 Redistribuição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10237 Readaptação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10238 Estágio Probatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10239 Nomeação Não