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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1176 - 1200 de um total de 764257

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11566	Servidor	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11572	Minuta de Resolução	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11573	Requisição de Força Federal	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11576	Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11575	Alistamento Eleitoral - Cancelamento	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11577	Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11578	Alistamento Eleitoral - Exclusão	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11579	Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11431	Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11432	Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11433	Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11434	Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11435	Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11436	Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11430	Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11438	Inscrição Fraudulenta	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11439	Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11440	Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11441	Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11442	Perturbação ou Impedimento de Alistamento	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11443	Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11444	Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11445	Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11446	Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11447	Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal	Não