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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6047 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
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