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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
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