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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
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