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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6049 Servidores Ativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
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