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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
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