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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9837 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3557 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3557 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
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