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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6050 Servidores Inativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
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