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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9837 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9837 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9837 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11346 Prevaricação Não Não
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