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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
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