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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
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