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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
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