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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
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