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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10505 Variação Cambial Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10505 Variação Cambial Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não
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