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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
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