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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10573 Prisão Civil Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10573 Prisão Civil Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Sim
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