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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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