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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10573 Prisão Civil Não
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