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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
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