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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1151 - 1175 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Sim