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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1151 - 1175 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10189 Afastamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10196 Afastamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10202 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10210 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10211 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10213 Parlamentares Não