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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1151 - 1175 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não