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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1151 - 1175 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não