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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1151 - 1175 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 2055 Gratificação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11562 Magistrado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11569 Requisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11567 Concurso Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não