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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
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