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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10505 Variação Cambial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10505 Variação Cambial Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10505 Variação Cambial Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10505 Variação Cambial Não
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