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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6063 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
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