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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
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