Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 117001-117025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Mostrando itens 117001-117025 do total de 485278