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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
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