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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10843 Difamação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10843 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10843 Difamação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10843 Difamação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10843 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10843 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10843 Difamação Sim
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