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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10843 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
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