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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10843 Difamação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10843 Difamação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10843 Difamação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10843 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10843 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10843 Difamação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10843 Difamação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10843 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10843 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10843 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não
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