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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10842 Lesão levíssima Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10842 Lesão levíssima Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
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