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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10842 Lesão levíssima Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
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