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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10842 Lesão levíssima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
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