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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5009 Mercado de Capitais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
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