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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10301 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4980 Nota Promissória Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
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