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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6068 Salário-Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6068 Salário-Maternidade Não Não
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