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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
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