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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6068 Salário-Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
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