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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
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