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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11774 Veiculação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11774 Veiculação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11774 Veiculação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11774 Veiculação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11774 Veiculação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11774 Veiculação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11774 Veiculação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11774 Veiculação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11774 Veiculação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11774 Veiculação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11774 Veiculação Sim
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