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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6071 Contribuições Especiais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
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